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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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29-Out-2020 | Patrimônio genético e a contratação de trabalhadores | Neto, Manoel Joaquim | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
28-Set-2023 | A ofensa aos direitos fundamentais do investigado em face da produção de prova digital no processo penal | Melo, Thiago Chaves de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
19-Out-2022 | Direitos das pessoas com deficiência os direitos fundamentais e a criança com deficiência em Portugal e no Brasil | Pacheco, Denise Ferreira de Souza Barros | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
21-Jul-2023 | Parentalidade: questão de ordem pública ou direito fundamental? | Gimenez, Fernanda do Valle | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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