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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
23-Mar-2017A união de facto nas constituições brasileira e portuguesa: semelhanças e divergênciasSouza, Maria José PinhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
24-Mar-2017O requisito negativo da tutela antecipadaKon Tsih WangDissertação de MestradoAcesso Aberto
20-Mar-2017Ciberdemocracia, participação social e o voto pela internetIsper Jr., Acram SalamehDissertação de MestradoAcesso Aberto
15-Mar-2017Aberratio IctusSequeira, Vanessa Freire de BritoDissertação de MestradoAcesso Aberto
17-Mar-2017Os problemas penais da eutanásia e suicídio assistidoSantos , Alfredo José AndradeDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Mai-2017Resolução alternativa de litígios: arbitragem em conflitos individuais laboraisAvelino, Geraldo AntônioDissertação de MestradoAcesso Aberto
15-Dez-2017Processo de inventárioCarreira, Paula Cristina RibeiroDissertação de MestradoAcesso Aberto
5-Jan-2017Dos crimes contra a integridade física: o crime de participação em rixa artigo 151.º no Código Penal PortuguêsSimões, Fernando Bruno SantosDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Dez-2017O processo arbitral: aspectos gerais e princípios jurídicos estruturantes no Brasil e em PortugalPereira, Alexandre MarçalDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Dez-2017A essencialidade do advogado na administração e efetivo acesso à justiça nos moldes do artigo 133 da Constituição da República Federativa do BrasilMoura, Márcio Bento deDissertação de MestradoAcesso Aberto

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