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Acesso
28-Nov-2013
Princípios do procedimento administrativo tributário aplicáveis ao debate extrajudicial dos tributos: estudo comparativo entre o direito português e o direito brasileiro
Morgado, Vladimir Miranda
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
2014
O direito e a provisão para demandas contingentes
Moroni, Nilo Alfredo
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
11-Nov-2013
O ministério público e o superior interesse da família e das crianças e jovens. Os direitos fundamentais e a proteção da população infanto juvenil
Campos, Teresinha de Jesus Moura Borges
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
12-Fev-2019
O princípio da relatividade da sentença penal transitada em julgado
Cohn, Herbert de Souza
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
2004
“Vergleich des portugiesischen und deutschen Bauplanungs- und Sanierungsrechts im Hinblick auf die Zielsetzung einer sozial ausgeglichenen Wohnraumversorgung – Erfahrungen in den Metropolen Lissabon und Berlin“ – (Instrumentos jurídicos de implementação do direito à habitação no direito do urbanismo alemão e português – experiências nas metrópoles Lisboa e Berlim)
Bothe, Anja
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
10-Jul-2019
O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança
Robalo, Ana Maria dos Santos Batista
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
6-Jul-2015
A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso
Santana, Ivana Silva de
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
19-Jul-2019
A (im)possibilidade do empregador conhecer a identidade genética do empregado
Costa, Flávio Luiz da
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
18-Jul-2018
A legitimidade e adequação das alternativas penais à pena privativa de liberdade: a experiência brasileira
Gomes, Geder Luiz Rocha
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
20-Set-2018
Constituição e confronto de direitos: a liberdade de informação jornalística e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
Laurenço, Luis Carlos Monteiro
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
Refinar
Autor
1
Afonso, João José Rodrigues
1
André, José Mampuia
1
Bessa, Sebastião Jorge Diogo
1
Bothe, Anja
1
Brandão, Cláudio Mascarenhas
1
Brasileiro, Emídio Silva Falcão
1
Brito, Iolanda Alexandra da Silva...
1
Cabral Júnior, Ézio Martins
1
Cabral, Carine Murta Nagem
1
Caldeira, Cristina Maria de Gouveia
.
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Assunto
29
Ciências Sociais
29
Ciências Sociais::Direito
3
Direitos fundamentais
2
Direito
2
Direito do Trabalho
2
direitos da personalidade
2
Estado
2
Justiça
2
Liberdade
2
Processo
.
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Data de Publicação
18
2020 - 2024
23
2010 - 2019
1
2004 - 2009