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Resultados 11-20 de 23.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
28-Nov-2013Princípios do procedimento administrativo tributário aplicáveis ao debate extrajudicial dos tributos: estudo comparativo entre o direito português e o direito brasileiroMorgado, Vladimir MirandaTese de DoutoramentoAcesso Aberto
2014O direito e a provisão para demandas contingentesMoroni, Nilo AlfredoTese de DoutoramentoAcesso Aberto
11-Nov-2013O ministério público e o superior interesse da família e das crianças e jovens. Os direitos fundamentais e a proteção da população infanto juvenilCampos, Teresinha de Jesus Moura BorgesTese de DoutoramentoAcesso Aberto
12-Fev-2019O princípio da relatividade da sentença penal transitada em julgadoCohn, Herbert de SouzaTese de DoutoramentoAcesso Aberto
10-Jul-2019O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurançaRobalo, Ana Maria dos Santos BatistaTese de DoutoramentoAcesso Aberto
6-Jul-2015A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como presoSantana, Ivana Silva deTese de DoutoramentoAcesso Aberto
19-Jul-2019A (im)possibilidade do empregador conhecer a identidade genética do empregadoCosta, Flávio Luiz daTese de DoutoramentoAcesso Aberto
18-Jul-2018A legitimidade e adequação das alternativas penais à pena privativa de liberdade: a experiência brasileiraGomes, Geder Luiz RochaTese de DoutoramentoAcesso Aberto
20-Set-2018Constituição e confronto de direitos: a liberdade de informação jornalística e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoasLaurenço, Luis Carlos MonteiroTese de DoutoramentoAcesso Aberto
10-Set-2018A tutela jurisdicional dos direitos da criança em Portugal e Moçambique, contributo para a sua proteção efetiva: o acesso à justiçaCarvalho, Virgílio Saúl Serra deTese de DoutoramentoAcesso Aberto

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