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Resultados 21-30 de 86.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
17-Fev-2014Os menores e a mediação familiarChrystêllo, Andreia Alexandra Cardoso dos SantosDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Abr-2014A regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcioFevereiro, Andreia Filipa VicenteDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Jul-2014Contrato-promessa de compra e venda em AngolaManuel, Augusto GuerraDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Los programas del Consejo Europeu en el espacio de liberdad, securidad y justicia.Gortázar Rotaeche, CristinaParte de LivroAcesso Aberto
2014Espaço de liberdade, segurança, justiça e ‘método comunitário’: uma relação finalmente estabilizada pelo Tratado de Lisboa?Piçarra, NunoParte de LivroAcesso Aberto
29-Abr-2014A evolução legislativa sobre o tempo de trabalho em Portugal - de 1990 à actualidadeEstevez, Maria Fernanda Rodrigues AlvesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Direito aplicável aos contratos internacionais: algumas considerações sobre as regras gerais incluídas na Convenção de Roma e no Regulamento Roma IBrito, Maria HelenaParte de LivroAcesso Aberto
2014Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para a Criação da Decisão Europeia de Arresto de Contas BancáriasTomaz, Helena C.Parte de LivroAcesso Aberto
2014A coerência dos sistemas penais nacionais em face do Direito EuropeuCaeiro, PedroParte de LivroAcesso Aberto
2014A cooperação na União Europeia: partilha de informaçõesFeiteira, Alice MendesParte de LivroAcesso Aberto

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