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Acesso
1-Fev-2023
Neorrepublicanismo e controle de constitucionalidade no Brasil e Portugal
Costa, Thiago Brhanner Garcês
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
6-Fev-2023
A alteração anormal das circunstâncias nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e a pandemia de covid-19
Ribeiro, Luiz Felipe Rabelo
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
3-Fev-2023
Arbitragem Administrativa (Fundamentos Luso-Brasileiro). Dispute Board: nova modalidade de resolução extrajudicial de conflitos?
Diógenes Júnior, José Eliaci Nogueira
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
11-Jan-2023
Instrumentos de combate ao crime organizado em Portugal e no Brasil: o direito premial e a colaboração premiada
Neder, Alex Araújo
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
19-Jan-2023
A eficiência do procedimento eletrônico nas contratações públicas: análise da participação das pequenas e médias empresas
Julião, Carla Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
7-Mar-2023
Limites do consenso na justiça criminal: acordos de sentença no sistema brasileiro e português
Guia, Douglas Lima da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
9-Jun-2023
Emprego das técnicas de decisão intermediárias pelo Tribunal Constitucional português e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e reflexos nos diálogos com o poder legislativo
Gomes, William Akerman
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
Refinar
Autor
1
Costa, Thiago Brhanner Garcês
1
Diógenes Júnior, José Eliaci Nogu...
1
Gomes, William Akerman
1
Guia, Douglas Lima da
1
Julião, Carla Silva
1
Neder, Alex Araújo
1
Ribeiro, Luiz Felipe Rabelo
Assunto
7
Ciências Sociais::Direito
7
Portugal
1
acordo penal
1
Administração Pública
1
Alteração das circunstâncias
1
Arbitragem
1
Colaboração Premiada
1
consenso
1
Constitucionalidade
1
Contratações públicas eletrônicas
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