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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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23-Fev-2022 | Exames toxicológicos no ambiente laboral: compatibilização entre o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador | Cabral, Carine Murta Nagem | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
7-Abr-2022 | O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado | Cabral Júnior, Ézio Martins | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
17-Fev-2022 | Direito, tecnologia e justiça digital: o uso de ferramentas digitais em busca da razoável duração do processo em Portugal e no Brasil | Farias, James Magno Araújo | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
19-Abr-2022 | A Criação de uma Entidade Quase-Judicial como Órgão de Administração Eleitoral em Angola | Bessa, Sebastião Jorge Diogo | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
2-Mai-2022 | Reprodução humana para doação de órgãos: questões jurídicas num estudo de caso | Modro, Nielson Ribeiro | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
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