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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2-Jun-2014 | Sinistralidade rodoviária: Uma análise jurídica dos instrumentos de controlo do risco do sinistro rodoviário | Pina, José Pacheco Tenreiro de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
30-Out-2014 | Criminalidade em Angola na era da paz, com peculiar relevância da criminalidade juvenil | Veloso, Maria da Ressurreição da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
10-Jul-2013 | Delinquência juvenil. Escólios sobre a sua natureza e medidas para o seu tratamento jurídico em São Tomé e Príncipe.. | Kanute, Djammila Fátima Viegas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
22-Jul-2014 | O direito de retenção em Portugal: O exercício do direito de retenção pelo promitente-comprador em Portugal à luz do direito português actual | Aparício, Henrique dos Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
8-Jan-2018 | Responsabilidade civil pela perda de chance. Aplicabilidade no direito português. | Seabra Junior, Fernando Estima | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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