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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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23-Fev-2023 | Renúncia a direito fundamental: reflexões sobre o fim da vida humana | Amaro, Rodrigo Corrêa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
28-Set-2023 | A ofensa aos direitos fundamentais do investigado em face da produção de prova digital no processo penal | Melo, Thiago Chaves de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
21-Jul-2023 | Parentalidade: questão de ordem pública ou direito fundamental? | Gimenez, Fernanda do Valle | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |