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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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13-Fev-2020 | Direito do consumidor brasileiro: influência das normas pertinentes ao direito do consumidor sobre a relação imobiliária de compra e venda de imóvel | Neto, António Prudente de Almeida | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2-Jul-2020 | Direitos fundamentais e voto: uma análise à luz do direito eleitoral brasileiro e português com enfoque no financiamento ilícito de campanhas eleitorais | Mendes, Glauco Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
29-Out-2020 | Patrimônio genético e a contratação de trabalhadores | Neto, Manoel Joaquim | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |