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http://hdl.handle.net/11144/301
Título: | O fenómeno do phishing enquadramento jurídico-penal |
Autor: | Teixeira, Paulo Alexandre Gonçalves |
Orientador: | Monteiro, Fernando Conde |
Palavras-chave: | Phishing Informática Computadores Internet Fraudes bancárias Criminalidade Organizada Transnacional |
Data: | 27-Mai-2013 |
Resumo: | O fenómeno do phishing, sobre o qual os primeiros casos registados em Portugal remontam ao ano de 2002, viu um crescimento exponencial nos últimos cinco anos a par com o desenvolvimento e massificação do serviço de homebanking, amplamente publicitado e difundido pela banca portuguesa. O avanço tecnológico que caracteriza esta nova forma de criminalidade e o fator transnacional em que opera constituem por si só dois elementos que se apresentam como sólidas barreiras ao seu enquadramento jurídico-penal, à sua investigação em sede criminal e ulterior prossecução penal. Com base na recolha de informação de índole estatística e análise de casos investigados na Polícia Judiciária entre 2007 e 2011 concluiu-se que o enquadramento deste fenómeno nos tipos de crime existentes no ordenamento jurídico nacional é ainda muito difuso, padecendo na grande maioria dos casos de uma compreensão do seu verdadeiro alcance e abrangência. Assim, foi objectivo do presente trabalho lançar um reflexão um pouco mais profunda sobre esta metodologia, tentando, a partir da caracterização das ações e dos passos que os vários operadores realizam, fazer a necessária correspondência com condutas susceptíveis de integrarem determinados tipos de crimes, à luz de diversos diplomas legais nacionais. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/301 |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O fenómeno do Phishing – Enquadramento Jurídico-Penal (2013-02).pdf | 2,42 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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