O fenómeno do phishing enquadramento jurídico-penal

Abstract

O fenómeno do phishing, sobre o qual os primeiros casos registados em Portugal remontam ao ano de 2002, viu um crescimento exponencial nos últimos cinco anos a par com o desenvolvimento e massificação do serviço de homebanking, amplamente publicitado e difundido pela banca portuguesa. O avanço tecnológico que caracteriza esta nova forma de criminalidade e o fator transnacional em que opera constituem por si só dois elementos que se apresentam como sólidas barreiras ao seu enquadramento jurídico-penal, à sua investigação em sede criminal e ulterior prossecução penal. Com base na recolha de informação de índole estatística e análise de casos investigados na Polícia Judiciária entre 2007 e 2011 concluiu-se que o enquadramento deste fenómeno nos tipos de crime existentes no ordenamento jurídico nacional é ainda muito difuso, padecendo na grande maioria dos casos de uma compreensão do seu verdadeiro alcance e abrangência. Assim, foi objectivo do presente trabalho lançar um reflexão um pouco mais profunda sobre esta metodologia, tentando, a partir da caracterização das ações e dos passos que os vários operadores realizam, fazer a necessária correspondência com condutas susceptíveis de integrarem determinados tipos de crimes, à luz de diversos diplomas legais nacionais.