Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11144/3019
Título: Os problemas penais da eutanásia e suicídio assistido
Autor: Santos , Alfredo José Andrade
Orientador: Silva, Fernando
Palavras-chave: Eutanásia
Suicídio Assistido
Direito Constitucional
Estado de Direito
Direito Penal
Problemas
Soluções
Discussão
Direito Internacional
Holanda
Bélgica
Data: 17-Mar-2017
Resumo: O presente estudo é uma pequena contribuição para a discussão em torno de um tema cada vez maisactual nas sociedades modernas,como é a Eutanásia ou o Suicídio Assistido,foi neste sentido que me propus analisar os problemas penais em torno de uma questão tão controversa, tentando tanto quanto me foi possível colocar-me numa posição objectiva. Fez-se um escorço histórico pela evolução do tema ao longo dos séculos e uma análise às formas de eutanásia que se julgaram pertinentes para o estudo, com o intuito de um maior esclarecimento sobre as mesmas, uma vez que são a base desta critica. Para tal, foi essencial a análise ao Direito Constitucional, uma vez, quea vida no seu sentido axiológico e fenomenológico,constitui um pilar fundamental no Estado de Direito Português, incluindo aí, o Direito Penal, como ultima ratiode protecção. Pretendeu-se, conhecer dos problemas penais que o tema suscita, bem como, enquadrar as várias formas de eutanásia nos tipos de crime a que correspondem no direito penal português, e formular soluções para a sua resoluçãodos mesmos, numa perspectiva de contributo para a discussão. Procedeu-se ainda a uma resenha pelo direito internacional do ordenamento jurídico, da Holanda e Bélgica, países liberais no que concerne à eutanásia e suicídio assistido.
URI: http://hdl.handle.net/11144/3019
Aparece nas colecções:DDIR - Dissertações de Mestrado

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