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http://hdl.handle.net/11144/3019
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Fernando | - |
dc.contributor.author | Santos , Alfredo José Andrade | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-13T09:14:43Z | - |
dc.date.available | 2017-04-13T09:14:43Z | - |
dc.date.issued | 2017-03-17 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3019 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo é uma pequena contribuição para a discussão em torno de um tema cada vez maisactual nas sociedades modernas,como é a Eutanásia ou o Suicídio Assistido,foi neste sentido que me propus analisar os problemas penais em torno de uma questão tão controversa, tentando tanto quanto me foi possível colocar-me numa posição objectiva. Fez-se um escorço histórico pela evolução do tema ao longo dos séculos e uma análise às formas de eutanásia que se julgaram pertinentes para o estudo, com o intuito de um maior esclarecimento sobre as mesmas, uma vez que são a base desta critica. Para tal, foi essencial a análise ao Direito Constitucional, uma vez, quea vida no seu sentido axiológico e fenomenológico,constitui um pilar fundamental no Estado de Direito Português, incluindo aí, o Direito Penal, como ultima ratiode protecção. Pretendeu-se, conhecer dos problemas penais que o tema suscita, bem como, enquadrar as várias formas de eutanásia nos tipos de crime a que correspondem no direito penal português, e formular soluções para a sua resoluçãodos mesmos, numa perspectiva de contributo para a discussão. Procedeu-se ainda a uma resenha pelo direito internacional do ordenamento jurídico, da Holanda e Bélgica, países liberais no que concerne à eutanásia e suicídio assistido. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Eutanásia | por |
dc.subject | Suicídio Assistido | por |
dc.subject | Direito Constitucional | por |
dc.subject | Estado de Direito | por |
dc.subject | Direito Penal | por |
dc.subject | Problemas | por |
dc.subject | Soluções | por |
dc.subject | Discussão | por |
dc.subject | Direito Internacional | por |
dc.subject | Holanda | por |
dc.subject | Bélgica | por |
dc.title | Os problemas penais da eutanásia e suicídio assistido | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Juridico-Criminais | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201657708 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Os Problemas Penais da Eutanásia e Suicídio Assistido.Versão Final.pdf | 758,16 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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