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dc.contributor.advisorSilva, Fernando-
dc.contributor.authorSantos , Alfredo José Andrade-
dc.date.accessioned2017-04-13T09:14:43Z-
dc.date.available2017-04-13T09:14:43Z-
dc.date.issued2017-03-17-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/3019-
dc.description.abstractO presente estudo é uma pequena contribuição para a discussão em torno de um tema cada vez maisactual nas sociedades modernas,como é a Eutanásia ou o Suicídio Assistido,foi neste sentido que me propus analisar os problemas penais em torno de uma questão tão controversa, tentando tanto quanto me foi possível colocar-me numa posição objectiva. Fez-se um escorço histórico pela evolução do tema ao longo dos séculos e uma análise às formas de eutanásia que se julgaram pertinentes para o estudo, com o intuito de um maior esclarecimento sobre as mesmas, uma vez que são a base desta critica. Para tal, foi essencial a análise ao Direito Constitucional, uma vez, quea vida no seu sentido axiológico e fenomenológico,constitui um pilar fundamental no Estado de Direito Português, incluindo aí, o Direito Penal, como ultima ratiode protecção. Pretendeu-se, conhecer dos problemas penais que o tema suscita, bem como, enquadrar as várias formas de eutanásia nos tipos de crime a que correspondem no direito penal português, e formular soluções para a sua resoluçãodos mesmos, numa perspectiva de contributo para a discussão. Procedeu-se ainda a uma resenha pelo direito internacional do ordenamento jurídico, da Holanda e Bélgica, países liberais no que concerne à eutanásia e suicídio assistido.por
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectEutanásiapor
dc.subjectSuicídio Assistidopor
dc.subjectDireito Constitucionalpor
dc.subjectEstado de Direitopor
dc.subjectDireito Penalpor
dc.subjectProblemaspor
dc.subjectSoluçõespor
dc.subjectDiscussãopor
dc.subjectDireito Internacionalpor
dc.subjectHolandapor
dc.subjectBélgicapor
dc.titleOs problemas penais da eutanásia e suicídio assistidopor
dc.typemasterThesispor
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Juridico-Criminaispor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopor
dc.identifier.tid201657708por
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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