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Title: A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão
Authors: Bothe, Anja
Keywords: direito do urbanismo, lei do solo, direito alemão, direito do ordenamento do território, poder local, planeamento local, planeamento urbanístico, plano diretor municipal
Issue Date: Nov-2014
Publisher: Rui Manuel Loureiro
Citation: BOTHE, Anja: A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão, in JURISMAT, Portimão, Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, n.º 5, 2014
Series/Report no.: JURISMAT - Revista Jurídica - N.º 5;páginas 271 a 285
Abstract: Análise comparada dos planos urbanísticos locais e a qualificação dos terrenos, i.e. o uso do solo, em Portugal e na Alemanha. Em Portugal, a determinação das classes de solo é estabelecida por meio de um plano municipal que tem eficácia pluri-subjetiva. Na Alemanha, a base da determinação desta classificação é a distinção entre uma área que corresponde a um conjunto urbano já consolidado ou não, quer dizer, ela assenta em fatos territoriais existentes, sendo que os municípios alemães só de modo muito restrito aprovam planos municipais que são vinculativos para os particulares.
Description: A “JURISMAT – Revista jurídica” já se encontra indexada no Directório e Catálogo do Sistema Regional de Informação em Linha para Revistas Científicas da América Latina, Caraíbas, Espanha e Portugal “Latindex”, com o número de Folio 24241. O “Latindex” é um sistema de Informação sobre revistas de investigação científica, técnico-profissionais e de divulgação científica e cultural que se editam nos países da América Latina, Caraíbas, Espanha e Portugal. Actualmente, a “Latindex” proporciona acesso a três bases de dados: Directório, com dados bibliográficos e de contacto de todas as revistas registadas, quer se publiquem em suporte impresso ou electrónico; Catálogo, que inclui apenas as revistas – impressas ou electrónicas – que cumprem os critérios de qualidade editorial definidos pelo Latindex; Hiperconexão a Revistas Electrónicas, que permite o acesso aos textos completos nos sites em que se encontram disponíveis. A JURISMAT encontra-se inscrita quer no Directório quer no Catálogo. O link geral é: www.latindex.org
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/1071
ISSN: 2182-6900
Publisher version: http://www.ismat.pt/investigacao/70-investigacao-direito
Appears in Collections:DDIR - Artigos/Papers
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BUAL - Artigos/Papers
CEACT - Artigos/Papers

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