A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão

Bothe, Anja

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bothe, Anja	-
dc.date.accessioned	2015-06-03T14:55:07Z	-
dc.date.available	2015-06-03T14:55:07Z	-
dc.date.issued	2014-11	-
dc.identifier.citation	BOTHE, Anja: A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão, in JURISMAT, Portimão, Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, n.º 5, 2014	por
dc.identifier.issn	2182-6900	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/1071	-
dc.description	A “JURISMAT – Revista jurídica” já se encontra indexada no Directório e Catálogo do Sistema Regional de Informação em Linha para Revistas Científicas da América Latina, Caraíbas, Espanha e Portugal “Latindex”, com o número de Folio 24241. O “Latindex” é um sistema de Informação sobre revistas de investigação científica, técnico-profissionais e de divulgação científica e cultural que se editam nos países da América Latina, Caraíbas, Espanha e Portugal. Actualmente, a “Latindex” proporciona acesso a três bases de dados: Directório, com dados bibliográficos e de contacto de todas as revistas registadas, quer se publiquem em suporte impresso ou electrónico; Catálogo, que inclui apenas as revistas – impressas ou electrónicas – que cumprem os critérios de qualidade editorial definidos pelo Latindex; Hiperconexão a Revistas Electrónicas, que permite o acesso aos textos completos nos sites em que se encontram disponíveis. A JURISMAT encontra-se inscrita quer no Directório quer no Catálogo. O link geral é: www.latindex.org	por
dc.description.abstract	Análise comparada dos planos urbanísticos locais e a qualificação dos terrenos, i.e. o uso do solo, em Portugal e na Alemanha. Em Portugal, a determinação das classes de solo é estabelecida por meio de um plano municipal que tem eficácia pluri-subjetiva. Na Alemanha, a base da determinação desta classificação é a distinção entre uma área que corresponde a um conjunto urbano já consolidado ou não, quer dizer, ela assenta em fatos territoriais existentes, sendo que os municípios alemães só de modo muito restrito aprovam planos municipais que são vinculativos para os particulares.	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Rui Manuel Loureiro	por
dc.relation.ispartofseries	JURISMAT - Revista Jurídica - N.º 5;páginas 271 a 285	-
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	direito do urbanismo, lei do solo, direito alemão, direito do ordenamento do território, poder local, planeamento local, planeamento urbanístico, plano diretor municipal	por
dc.title	A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão	por
dc.type	article	por
degois.publication.firstPage	271	por
degois.publication.lastPage	285	por
degois.publication.issue	N.º 5 - Portimão- Novembro 2014	por
degois.publication.location	Portimão	por
degois.publication.title	JURISMAT - Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, N.º 5, Novembro 2014	por
dc.peerreviewed	yes	por
dc.relation.publisherversion	http://www.ismat.pt/investigacao/70-investigacao-direito	por
Aparece nas colecções:	BUAL - Artigos/Papers CEACT - Artigos/Papers DDIR - Artigos/Papers RATIO LEGIS - Artigos/Papers

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