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Data	Título	Autor(es)	Tipo	Acesso
13-Jul-2023	Direito à cidade e cultura de paz: biopolítica, ambiente e direitos humanos em Aquarius	Lobo, Bárbara Natália Lages	Artigo	Acesso Aberto
Fev-2022	O direito a morrer com dignidade e o direito a uma morte autodeterminada: aproximação a uma prestação sui generis de políticas públicas de saúde em fim de vida	Dias, Patrícia Cardoso	Parte de Livro	Acesso Aberto
Dez-2016	Diretivas antecipadas de vontade: novos desafios para a compreensão do sistema jurídico pela consagração do instituto da representação voluntária em matéria de direitos de personalidade	Dias, Patrícia Cardoso	Artigo	Acesso Aberto
2021	Proteção de dados pessoais no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2	Dias, Patrícia Cardoso	Artigo	Acesso Aberto
Fev-2022	Notas sobre a actividade bancária na perspectiva do direito islâmico	Ferreira, António Pedro	Artigo	Acesso Aberto
Nov-2021	Klimaschutzgesetz – Herausforderungen in Portugal, Konferenz in Lissabon	Bothe, Anja; Nunes, Pedro; Prino, Carla	Artigo	Acesso Aberto
Dez-2014	Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da "constitucionalização" e seus reflexos no Direito do Trabalho	Lobo, Bárbara	Artigo	Acesso Aberto
2017	Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas.	Lobo, Bárbara	Artigo	Acesso Aberto
20-Dez-2016	A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho	Lobo, Bárbara; Leite Sampaio, José Adercio	Artigo	Acesso Aberto
Jun-2008	Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito	Lobo, Bárbara	Artigo	Acesso Aberto
2014	Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da 'Constitucionalização' e seus reflexos no Direito do Trabalho	Lobo, Bárbara	Artigo	Acesso Aberto
23-Mar-2018	Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho	Lobo, Bárbara; Sampaio, José Adércio Leite	Artigo	Acesso Aberto
1-Ago-2015	O adicional de penosidade sob a óptica da Teoria Constitucional Contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais	Lobo, Bárbara	Artigo	Acesso Aberto
Fev-2021	Ações afirmativas nas universidades brasileiras em 2020: mudanças e tensões em vinte anos de adoção	Lobo, Bárbara	Artigo	Acesso Aberto
2015	Tribunal Constitucional: ¿un legislador negativo o positivo?	Rosário, Pedro Trovão do	Artigo	Acesso Aberto
2017	O direito a ser esquecido	Rosário, Pedro Trovão do	Artigo	Acesso Aberto
2019	Judicialização e Ativismo Judicial em perspetiva: Uma análise a partir das experiências das supremas cortes do Brasil e do Canadá	Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Edith Maria Barbosa; Miranda, Sara Barros Pereira de	Artigo	Acesso Aberto
Jul-2019	Judicialização da política Latino-Americana: estudo comparado Brasil-Uruguai	Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Edith Maria Barbosa; Oliveira, Allen Kardec Feitosa	Artigo	Acesso Aberto
2020	Os direitos fundamentais e a pandemia covid 19 – o cidadão deficiente e o terceiro sector (IPSS)	Rosário, Pedro Trovão do	Artigo	Acesso Aberto
Jun-2020	Lower noise protection introduced in the german federal construction law - mixing uses to enhace construction efficiency and soil preservation	Bothe, Anja	Artigo	Acesso Aberto

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