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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
Percorrer por assunto Direitos fundamentais
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11-Jul-2018
A ação popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao ambiente: um estudo comparado luso-brasileiro
Pinheiro, Miguel Ângelo de Carvalho
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
6-Jul-2015
As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico
Brito, Ana Isabel da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2018
Conselho da Europa: direitos fundamentais e direitos do homem e os estados de exceção
Santos, Nuno Ricardo Pica dos
Artigo
Acesso Aberto
15-Mai-2020
Constituição e reforma trabalhista: um estudo à luz das constituições do Brasil e de Portugal
Silva, Léo Dias da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
23-Mar-2018
Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho
Lobo, Bárbara
;
Sampaio, José Adércio Leite
Artigo
Acesso Aberto
10-Fev-2022
Desafios para a tutela do direito à privacidade na era digital
Sahd, Maria Sônia da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2011
European identity – supranational citizenship
Santos, Paula Marques
;
Silva, Mónica
Artigo
Acesso Aberto
10-Jul-2019
O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança
Robalo, Ana Maria dos Santos Batista
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
12-Dez-2023
As inelegibilidades do agente político como fator de seleção
Cunha, Maria das Graças
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2014
Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da 'Constitucionalização' e seus reflexos no Direito do Trabalho
Lobo, Bárbara
Artigo
Acesso Aberto
6-Jul-2015
A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso
Santana, Ivana Silva de
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
5-Jun-2023
A organização criminosa empresarial sob a perspetiva político-jurídico-criminal
Ziembowicz, Rodrigo Luiz
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
10-Abr-2014
A origem da protecção dos direitos fundamentais na União europeia e a adesão desta à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Mendes, Rúben Alexandre Ventura
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
12-Fev-2016
Provas ilícitas . Problemática da sua (in)admissibilidade no processo penal
Tomás, Vivaldino Manuel Guedes
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto