Percorrer por assunto Competência
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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26-Fev-2024 | A ampliação de competências das conservatórias de registro civil no Brasil e em Portugal – o serviço da cidadania | Ruiz, Renata de Oliveira Bassetto | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
16-Fev-2017 | Imunidade dos templos religiosos | Andrade, Juciene Rêgo De | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
28-Set-2023 | Invalidade incidental de patente perante o tribunal arbitral: a questão da competência | Souza, Alexandre do Nascimento | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
23-Out-2023 | Mediação familiar construída com base no direito comparado | Chiquetti, Rafaela Anita Morais Pimentel | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |