Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/6297
Title: O princípio da dignidade da pessoa humana como princípio constitucional supremo
Authors: Chaves, Marily Diniz do Amaral
Keywords: Economia
Direito
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Ponderação
Direitos Fundamentais
Supremacia da Constituição
hermenêutica
Issue Date: 2013
Publisher: Ediual
Abstract: O presente artigo tem por objeto o estudo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como vetor de interpretação; para tanto num primeiro momento compilamos o pensamento de vários doutrinadores sobre a idéia de Dignidade da Pessoa Humana, a fim de extrair a essência de seu significado. Com o intuito de afastar a problemática decorrente da abstração, que é própria ao Princípio, detivemo-nos no tema da hermenêutica, discorrendo brevemente sobre a hermenêutica, interpretação e integração, enquanto mecanismos utilizados para aferir o significado dos valores plasmados na Constituição. Fixados os critérios norteadores da interpretação, enfrentamos a questão relativa ao significado do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no contexto de um Estado social de direito.
Peer Reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/6297
ISSN: 0873-495X
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.18, nº1 / nº 2(2013)

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