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http://hdl.handle.net/11144/6297
Título: | O princípio da dignidade da pessoa humana como princípio constitucional supremo |
Autor: | Chaves, Marily Diniz do Amaral |
Palavras-chave: | Economia Direito Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Ponderação Direitos Fundamentais Supremacia da Constituição hermenêutica |
Data: | 2013 |
Editora: | Ediual |
Resumo: | O presente artigo tem por objeto o estudo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como vetor de interpretação; para tanto num primeiro momento compilamos o pensamento de vários doutrinadores sobre a idéia de Dignidade da Pessoa Humana, a fim de extrair a essência de seu significado. Com o intuito de afastar a problemática decorrente da abstração, que é própria ao Princípio, detivemo-nos no tema da hermenêutica, discorrendo brevemente sobre a hermenêutica, interpretação e integração, enquanto mecanismos utilizados para aferir o significado dos valores plasmados na Constituição. Fixados os critérios norteadores da interpretação, enfrentamos a questão relativa ao significado do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no contexto de um Estado social de direito. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6297 |
ISSN: | 0873-495X |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.18, nº1 / nº 2(2013) |
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