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http://hdl.handle.net/11144/6258
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lobo, Bárbara | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-27T09:12:36Z | - |
dc.date.available | 2023-03-27T09:12:36Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-06 | - |
dc.identifier.isbn | 978-85- 5505-019-0 | - |
dc.identifier.issn | cv-prod-762060 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6258 | - |
dc.description.abstract | A linguagem e o Direito, como práticas sociais, constituem-se em elementos interligados, na medida em que a primeira concede possibilidade de manifestação a esse último. O discurso jurídico, assim, é o desdobramento do direito que, por sua vez, consiste numa transmissão de códigos pré-estabelecidos, o que é feito numa linguagem própria, codificada e inacessível a maioria das pessoas. Apenas os experts, iniciados na cultura jurídica podem compreendê-la e dela utilizar-se, o que leva a um processo infindável de dominação e exclusão. De acordo com o professor colombiano Ricardo Sanin Restrepo, na história ocidental impera a hegemonia normativa do direito, que mantém a intangibilidade do poder, por meio da exclusão daqueles que dele não participam. Por meio do método dedutivo de abordagem, o presente estudo apresenta a teoria desse autor colombiano, explorando principalmente sua crítica à teoria discursiva habermasiana. Ao final, após a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, conclui-se que para o mencionado autor latino-americano, o direito não é um processo deliberativo de uma comunidade dialógica, mas sim um instrumento de domesticação do homem a favor do capital. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | CONPEDI | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | direito constitucional | pt_PT |
dc.subject | Hermenêutica | pt_PT |
dc.subject | Teoria Crítica Constitucional | pt_PT |
dc.title | A análise da teoria discursiva jurídica sob a óptica da teoria crítica constitucional contemporânea | pt_PT |
dc.type | conferenceObject | pt_PT |
dc.date.updated | 2021-09-03T14:01:25Z | - |
dc.description.version | F111-22E2-7996 | Bárbara Natália Lages Lobo | - |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.identifier.slug | cv-prod-762060 | - |
degois.publication.firstPage | 3 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 21 | pt_PT |
degois.publication.location | Brasil | pt_PT |
degois.publication.title | XXIII Congresso Nacional do CONPEDI | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Comunicações em conferências |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ANAIS_2014_CONPEDI_Publicacao_XXIII_Congresso_Nacional_do_CONPEDI_UFPB.pdf | 287,15 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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