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http://hdl.handle.net/11144/6166
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lobo, Bárbara | - |
dc.contributor.editor | Amanda Ferraz da Silveira | en_US |
dc.contributor.editor | Aníbal Alejandro Rojas Hernandez | en_US |
dc.contributor.editor | Carlos Frederico Marés de Souza Filho | en_US |
dc.contributor.editor | Heline Sivini Ferreira | en_US |
dc.contributor.editor | Paula Harumi Kanno | en_US |
dc.date.accessioned | 2023-03-23T12:18:05Z | - |
dc.date.available | 2023-03-23T12:18:05Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.isbn | 978-65-87022-13-0 | - |
dc.identifier.issn | cv-prod-3046183 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6166 | - |
dc.description.abstract | A análise sobre a eficácia e as bases jusfilosóficas modernas, ocidentais e antropocêntricas, em que se fundam o Direito Ambiental, apresentam-nos a insuficiência para a contenção do avançar da destruição planetária. Apresenta-se, assim, urgente e necessária a consideração de alternativas, para além dos saberes e instituições reprodutores da reducionista tratativa da natureza como fonte de recursos à disposição dos seres humanos (“do homem”), seus senhores, em uma relação de superioridade. Esta busca expõe o entrecruzamento bioético e biopolítico, para além de uma perspectiva intergeracional, de ordenamentos jurídicos cujas normas asseguradoras de direitos fundamentais, ainda centradas na proteção do meio ambiente e do ser humano neste meio, carecem de eficácia e efetividade tanto nos espectros sociais, quanto econômicos e políticos. Há, nesse sentido, a continuidade de relações morte-vida entre sujeitos e entre estes e a natureza, tida como objeto ou meio, na disputa territorial, na luta por sobrevivência, na permanência de diferentes formas de exploração, desrespeito e não reconhecimento. Em coro às reinvindicações populares, que já denunciavam o caráter predatório, poluidor, extrativista e desertificador, vertentes filosóficas ecológicas ocidentais, a partir dos anos 1960 e 1970, somam-se à mobilização mundial contemporânea para a contenção da devastação ambiental, difundida sob o temor de suas consequências, como o aquecimento global, os ecocídios, migrações climáticas e, no atual contexto, suas influências e relações com pandemias. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | CEPEDIS - Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental | pt_PT |
dc.relation | UID/05749/2020 | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Direito do Ambiente | pt_PT |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_PT |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_PT |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_PT |
dc.subject | Direitos da Natureza | pt_PT |
dc.title | Os direitos da natureza e a necessidade da abordagem constitucional biocêntrica no Brasil: releituras do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado | pt_PT |
dc.type | bookPart | pt_PT |
dc.date.updated | 2022-10-16T09:10:01Z | - |
dc.description.version | F111-22E2-7996 | Bárbara Natália Lages Lobo | - |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.identifier.slug | cv-prod-3046183 | - |
degois.publication.firstPage | 173 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 195 | pt_PT |
degois.publication.location | Brasil | pt_PT |
degois.publication.title | Natureza e povos nas constituições latino-americanas | pt_PT |
degois.publication.volume | 5 | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DCT - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAPA_TULO_LIVRO_2022_BL_Natureza-e-povos-nas-constituicI_oI_es-latino-americanasv4.pdf | 16,42 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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