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http://hdl.handle.net/11144/6147
Título: | Breves notas a propósito do contributo da Constituição Europeia para o desenvolvimento da União Europeia como um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça |
Autor: | Universidade Autónoma de Lisboa |
Palavras-chave: | Economia Direito União Europeia Liberdade |
Data: | 2004 |
Editora: | Universidade Autónoma de Lisboa. Departamento de Ciências Económicas e Empresariais. Departamento de Direito |
Resumo: | O projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, aprovado pela Convenção, apresentado ao Conselho Europeu de Salónica, em 20 de Junho de 2003 e ao Presidente do Conselho Europeu, em Roma no dia 18 de Julho de 20031 e que serviu de base para a Conferência Intergovemamental (CIG), convocada para a aprovação de um novo Tratado - que se designou de Constituição Europeia - abre novas perspectivas ao desenvolvimento e funcionamento de uma União Europeia a 25. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6147 |
ISSN: | 0873-495X |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.09, nº2(2004) |
Ficheiros deste registo:
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