Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/6039
Title: A protecção europeia dos direitos do Homem
Authors: Amorim, José Campos
Keywords: Economia
Direito
Direitos Humanos
Issue Date: 2002
Publisher: Universidade Autónoma de Lisboa. Departamento de Ciências Económicas e Empresariais. Departamento de Direito
Abstract: Após as atrocidades da segunda guerra mundial, os Estados manifestaram a vontade de reforçar a protecção dos direitos do Homem. Um mecanismo regional de protecção foi elaborado no quadro da Europa, com base na Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950. Ao lado deste sistema europeu, a União Europeia, inicialmente desprovido de qualquer competência nesta matéria, passou a dispor, conjuntamente com o sistema europeu, da possibilidade de assegurar a protecção dos direitos fundamentais do cidadão europeu. Entre os dois sistemas criou-se uma relação de interdependência que só pode beneficiar o indivíduo. Uma perfeita coordenação entre os vários instrumentos nacionais e internacionais é necessária para que os direitos e liberdades dos indivíduos sejam efectivamente assegurados.
Peer Reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/6039
ISSN: 0873-495X
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.07, nº2(2002)

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