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http://hdl.handle.net/11144/5970
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Caetano, João Relvão | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-16T10:01:31Z | - |
dc.date.available | 2023-03-16T10:01:31Z | - |
dc.date.issued | 1998 | - |
dc.identifier.issn | 0873-495X | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5970 | - |
dc.description.abstract | Uma das teses principais deste trabalho é a de que o processo a que se assiste hoje em dia, na Europa, de contínua e crescente federalização, tem como causa e funda mento a existência de um Direito comum a todos os Estados partícipes. Tal processo, embora com fundamentos predominan-temente económicos, tem consequências sociais e políticas visíveis, designadamente sobre a estrutura dos Estados. Porém, as suas características distinguem-no de outras experiências históricas contemporâneas, de natureza federal evidente, nomeadamente do Estado Federal Alemão, cuja perspectiva constitucional é estudada, segundo uma metodologia comparatística. O exemplo das Dezassete Províncias Unidas dos Países Baixos, no séc. XVI, sob a dominação de Carlos V de Espanha, sugere maiores semelhanças: num Estado de estrutura confederai, que não subsistiu como tal, existiu um Direito comum que, inspi rado numa ética capitalista de lucro, unificou sociaímente a Bélgica e a Holanda. | pt_PT |
dc.language.iso | eng | pt_PT |
dc.publisher | Universidade Autónoma de Lisboa. Departamento de Ciências Económicas e Empresariais. Departamento de Direito | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Economia | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | União Europeia | pt_PT |
dc.subject | Política | pt_PT |
dc.title | «Federalism, Democracy and Citizenship — The Limits of the (N*ationl)* State within the European Union. A new Janus myth?» | pt_PT |
dc.type | article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 9 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 48 | pt_PT |
degois.publication.location | Lisboa | pt_PT |
degois.publication.title | Galileu: revista de economia e direito | pt_PT |
degois.publication.volume | vol. III, nº2 | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
Aparece nas colecções: | EDIUAL - GALILEU Revista de Economia e Direito. Vol.03, nº2(1998) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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