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http://hdl.handle.net/11144/5660
Título: | Reflexões sobre um dever de proteção |
Autor: | Farias, Eduardo Pimentel de |
Palavras-chave: | Direito Internacional Proteção diplomática |
Data: | Nov-2022 |
Editora: | OBERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Citação: | Farias, Eduardo Pimentel de (2022). Reflexões sobre um dever de proteção. Notas e Reflexões in Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 13, Nº 2, Novembro 2022-Abril 2023. Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.2.02 |
Resumo: | Em 1996, a Assembleia Geral das Nações Unidas convidou a Comissão de Direito Internacional (CDI) a examinar o tema da proteção diplomática. No ano seguinte, foi estabelecido um Grupo de Trabalho para indicar a direção inicial e as principais áreas de concentração que deveriam ser endereçadas à Comissão em matéria de proteção diplomática. O texto final do projeto de artigos sobre a proteção diplomática só foi adotado, contudo, no ano de 2006, uma década após de ter sido considerado pela Assembleia Geral pronto para a codificação e desenvolvimento progressivo |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5660 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.2.02 |
ISSN: | 1647-7251 |
Aparece nas colecções: | OBSERVARE - JANUS.NET e-journal of International Relations. Vol.13, n.2 (November 2022 - April 2023) |
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