Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/5660
Title: Reflexões sobre um dever de proteção
Authors: Farias, Eduardo Pimentel de
Keywords: Direito Internacional
Proteção diplomática
Issue Date: Nov-2022
Publisher: OBERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
Citation: Farias, Eduardo Pimentel de (2022). Reflexões sobre um dever de proteção. Notas e Reflexões in Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 13, Nº 2, Novembro 2022-Abril 2023. Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.2.02
Abstract: Em 1996, a Assembleia Geral das Nações Unidas convidou a Comissão de Direito Internacional (CDI) a examinar o tema da proteção diplomática. No ano seguinte, foi estabelecido um Grupo de Trabalho para indicar a direção inicial e as principais áreas de concentração que deveriam ser endereçadas à Comissão em matéria de proteção diplomática. O texto final do projeto de artigos sobre a proteção diplomática só foi adotado, contudo, no ano de 2006, uma década após de ter sido considerado pela Assembleia Geral pronto para a codificação e desenvolvimento progressivo
Peer Reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/5660
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.2.02
ISSN: 1647-7251
Appears in Collections:OBSERVARE - JANUS.NET e-journal of International Relations. Vol.13, n.2 (November 2022 - April 2023)

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