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http://hdl.handle.net/11144/4703
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Farinha, Inês | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-06T15:29:29Z | - |
dc.date.available | 2021-01-06T15:29:29Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.issn | 2184-1845 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4703 | - |
dc.description.abstract | Os polos dinamizadores da execução da pena de prisão, que encontram na proteção de bens jurídicos e na reintegração do agente na sociedade o seu expoente máximo, continuam a ser a pedra angular do sistema penal. Contudo se o legislador se mostra fiel ao ideário ressocializador, por outro lado, o paulatino desajustamento da cena carcerária desvirtua a ratio essendi da aplicação da pena privativa da liberdade. A crescente taxa de encarceramento que se tem verificado nos últimos anos aliada à replicação da deviance criminógena no espaço carcerário, especialmente em Portugal, faz com que grassem vozes a favor do desencarceramento, dando primazia a penas não privativas da liberdade. Da sintomatologia registada, e positivada em relatórios e estudos internacionais e internos, verifica-se uma “síndrome de decalque”, dado que os muros não conseguem filtrar os fenómenos desviantes, ou, pelo menos, não têm almejado tal desiderato. É na especial atenção ao cidadão privado da sua liberdade que se encontra o ponto ótimo de análise para justificar a secundarização que tem vindo a ser dada à reintegração do indivíduo na sociedade. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Sistema Punitivo | pt_PT |
dc.subject | Prisão | pt_PT |
dc.subject | Vigência | pt_PT |
dc.subject | Eficácia | pt_PT |
dc.subject | Reintegração | pt_PT |
dc.subject | Tratamento | pt_PT |
dc.subject | Reincidência. | pt_PT |
dc.title | O intervalo descompassado entre a vigência e a efetividade da norma – A (Re)emergência da questão ressocializadora | pt_PT |
dc.type | article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 142 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 159 | pt_PT |
degois.publication.location | Lisboa | pt_PT |
degois.publication.title | Galileu - revista de direito e economia | pt_PT |
degois.publication.volume | XXI, nº1 | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.identifier.doi | http://doi.org/10.26619/2184-1845.XXI.1.6 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.21, nº1(2020) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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