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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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Jun-2018 | A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro | Machado, Jónatas; Costa, Paulo Nogueira da | Artigo | Acesso Aberto |
Jan-2021 | Pandemia e teletrabalho no Brasil: aspectos gerais | Siciliani, Bruna Casimiro; Dier, Bruna; Barzotto, Luciane Cardoso | Artigo | Acesso Aberto |
2012 | Fundamentos constitucionais do meio @mbiente digit@F no direito brasileiro em face da sociedade da informação | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco | Artigo | Acesso Aberto |
2011 | Projetos de lei brasileiros para a regulação da Internet | Universidade Autónoma de Lisboa | Artigo | Acesso Aberto |
2013 | A transição democrática no Brasil e o Sistema de Justiça Criminal | Prado, Geraldo | Artigo | Acesso Aberto |
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