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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|
2018 | Editorial | Costa, Paulo Nogueira da | Artigo | Acesso Aberto |
Jun-2018 | A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro | Machado, Jónatas; Costa, Paulo Nogueira da | Artigo | Acesso Aberto |
Jun-2019 | Breve comentário à decisão arbitral proferida no Processo n.º 572/2018‑T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) | Costa, Paulo Nogueira da | Artigo | Acesso Aberto |
2001 | O Papel do Tribunal de Contas no Sistema Democrático Nacional | Costa, Paulo Nogueira da | Artigo | Acesso Aberto |
2002 | O direito do consumidor à informação na teoria geral do negócio jurídico | Costa, Paulo Nogueira da | Artigo | Acesso Aberto |
Jan-2021 | Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional | Machado, Jónatas E.M.; Costa, Paulo Nogueira da | Artigo | Acesso Aberto |
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