Pesquisar
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado da pesquisa.
Resultados 1-1 de 1.
- Anterior
- 1
- Próxima
Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|
Jul-2018 | Comentário à jurisprudência do Superior Tribunal Federal brasileiro sobre início de cumprimento da pena após acórdão condenatório em 2.ª instância (Habeas Corpus n.º 126.292/SP) | Lapa, Maxwell Silva | Artigo | Acesso Aberto |
Refinar
Assunto