O direito ao esquecimento como instrumento de dignidade humana do transgênero

Ver registo simples
dc.contributor.advisorBarbas, Stela
dc.contributor.authorViel, Camila Cristina
dc.date.accessioned2023-01-17T12:38:27Z
dc.date.available2023-01-17T12:38:27Z
dc.date.issued2022-11-21
dc.description.abstractA noção de privacidade e intimidade sofre cada vez mais relativizações com o avanço da tecnologia, assim como a noção de passado e esquecimento. As dificuldades na garantia dos direitos de personalidade e da concretização dos planos de vida decorrentes de escolhas existenciais do transgênero ganham uma dimensão ainda maior frente ao mundo virtual. O principal objetivo deste trabalho é o de analisar a viabilidade de aplicação do direito ao esquecimento como instrumento de garantia da dignidade humana do transgênero. No decorrer do trabalho buscou-se analisar os direitos de personalidade e suas características, os direitos especiais de personalidade como o direito à honra, à vida privada, à identidade pessoal e ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade, assim como ao embate entre a liberdade de expressão e o direito de personalidade. Também é objeto desse estudo o direito ao esquecimento, sua natureza jurídica, a análise de casos paradigmáticos sobre o direito ao esquecimento, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 e a Lei 58/2019. Após isso, analisou-se a temática da transgeneridade, a alteração do gênero e do prenome como requisitos para o esquecimento do passado do transgênero e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a alteração do registro civil do transgênero.pt_PT
dc.identifier.tid203123670pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/5740
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_PT
dc.subjecttransgêneropt_PT
dc.subjectdireitos de personalidadept_PT
dc.subjectciberespaçopt_PT
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopt_PT
dc.titleO direito ao esquecimento como instrumento de dignidade humana do transgêneropt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicaspt_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
Camila Viel DISSERTAÇÃO - CAMILA CRISTINA VIEL - 26.10.pdf
Tamanho:
822.24 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

DDIR - Dissertações de Mestrado