Direito à privacidade e à intimidade da pessoa idosa

Ver registo simples
dc.contributor.advisorPires, Alex Sander
dc.contributor.authorBritto , Larissa Abdalla
dc.date.accessioned2021-03-30T09:46:29Z
dc.date.available2021-03-30T09:46:29Z
dc.date.issued2021-01-21
dc.description.abstractO interesse em pesquisar, investigar e debater a privacidade e a intimidade como direitos originou-se do estudo da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição da República Portuguesa e das legislações infraconstitucionais que regem a matéria nos dois países. O avanço do estudo permitiu que o foco se concentrasse na questão dos idosos e nos sistemas de proteção legal estabelecidos ante sua presumida vulnerabilidade, passando ainda pelos temas da conceituação do envelhecimento, da evolução histórica dos direitos dos idosos, dos princípios aplicáveis, da tutela jurídica que atualmente lhes é dispensada, do impacto social da velhice e das perspectivas que podem representar redução, alteração ou perecimento de direitos em diversificadas vertentes e formas, incluindo-se os de privacidade e intimidade. Ainda que o processo de envelhecimento, por si só, não deva representar a perda ou a atrofia desses direitos, urge imprescindível analisar-se a gradativa modificação das capacidades físicas e mentais advinda da idade, bem como se o arcabouço legal e as Políticas Públicas especiais existentes se fazem suficientes para garantir-lhes o exercício desses direitos em plenitude. Entende-se também que a personalidade do ancião deve continuar a se desenvolver, por isto o presente trabalho também sustenta o abrigo de sua intimidade e privacidade como concretização da própria dignidade humana. É sobre este assunto tão especial e apaixonante que se pauta a presente pesquisa investigativa, sendo que a metodologia utilizada decorre de revisão bibliográfica composta por sondagem realizada em livros, periódicos, dissertações, teses, publicações diversas em website e artigos científicos.pt_PT
dc.identifier.tid202670830pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/4903
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectPrivacidadept_PT
dc.subjectIntimidadept_PT
dc.subjectDignidadept_PT
dc.subjectIdosospt_PT
dc.subjectLegislaçãopt_PT
dc.subjectDireitospt_PT
dc.subjectGarantiapt_PT
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopt_PT
dc.titleDireito à privacidade e à intimidade da pessoa idosapt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicaspt_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
Larissa Abdalla Britto - 20150179.pdf
Tamanho:
951.93 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

DDIR - Dissertações de Mestrado