O estudo do genoma humano e sua repercussão no âmbito laboral: os limites para a realização dos testes genéticos preditivos e acesso pelo empregador às informações genéticas do trabalhador
dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | |
dc.contributor.author | Silva, Márcia Andrea Farias da | |
dc.date.accessioned | 2020-01-21T11:26:44Z | |
dc.date.available | 2020-01-21T11:26:44Z | |
dc.date.issued | 2020-01-16 | |
dc.description.abstract | O desenvolvimento da genética, com a descoberta da estrutura do DNA humano, conduzido através do Projeto Genoma Humano, ampliou o leque de possibilidades quanto à realização de diagnósticos, possibilitando predizer a saúde futura de um indivíduo. Apesar dos inúmeros benefícios advindo do Projeto Genoma Humano, conseqüências negativas, nunca antes imaginadas para as relações sociais, também se revelaram. A detecção de enfermidades, antes mesmo do surgimento de sintomas, através dos chamados testes preditivos, despertou, ainda no século passado, o interesse patronal dentro das relações de trabalho. O presente estudo se prestará a análise das implicações do conhecimento adquirido com o Projeto Genoma Humano no âmbito laboral, tendo como objetivo debater a legitimidade da realização de testes preditivos e de acesso a informação genética do trabalhador, sob o pretexto de contribuir para a construção de um meio ambiente laboral saudável e seguro ao empregado. Apresentaremos argumentos relevantes de interesse dos trabalhadores, da entidade patronal, de terceiros – diretamente envolvidos – e pela sociedade em geral que são levantados a favor e contra a sua utilização, demonstrando a complexidade do tema em debate, porquanto, põe em rota de colisão direitos fundamentais, fazendo-se necessária a harmonização e a concordância prática entre os direitos envolvidos, a fim de se chegar a uma solução razoável. Neste contexto, demonstraremos que a técnica da ponderação, pautando-se pela aplicação, na medida certa, da necessidade, adequação e proporcionalidade deve ser utilizada para buscar uma solução ponderativa. Demonstraremos, que a par dos possíveis benefícios, a utilização inadequada da informação genética do trabalhador suscita importantes questões ético jurídicas, podendo ser, na esfera das relações trabalhistas, um fator de discriminação ilícita e reprovável de pessoas portadores de mutações genéticas e predisposição a doenças, razão porque há a necessidade de uma forte proteção jurídica da intimidade genética do trabalhador, a fim de se evitar a sua discriminação genética. | por |
dc.identifier.tid | 202372367 | por |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4478 | |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | open access | por |
dc.subject | Testes Genéticos Preditivos | por |
dc.subject | Intimidade Genética | por |
dc.subject | Discriminação Genética | por |
dc.subject | Relações de Trabalho | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.title | O estudo do genoma humano e sua repercussão no âmbito laboral: os limites para a realização dos testes genéticos preditivos e acesso pelo empregador às informações genéticas do trabalhador | por |
dc.type | master thesis | por |
dspace.entity.type | Publication | en |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
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- Márcia Andrea Farias da Silva - 02.12.2019.pdf
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