Percorrer por assunto Direito civil
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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26-Fev-2024 | A ampliação de competências das conservatórias de registro civil no Brasil e em Portugal – o serviço da cidadania | Ruiz, Renata de Oliveira Bassetto | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
29-Jun-2023 | Direito de personalidade sob os aspectos do transplante de órgãos entre vivos | Deus , Andrea Paula Jordão de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Dez-2020 | Tutela jurídica do nascituro no Brasil e em Portugal: a vida inspirando um ordenamento jurídico assentado na dignidade da pessoa humana | Xavier, Stefanio Nehmy | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |