Percorrer por assunto auto-incriminação
Mostrar resultados 1-2 de 2.
| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| 22-Jun-2013 | O silêncio como garantia de direitos fundamentais das vítimas e dos arguidos no Processo Penal Português | Silvério, Diana Henriques Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 7-Out-2014 | A valoração do silêncio do arguido | Pinto, Sara Isabel Feio | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |