Percorrer por assunto Ministério Público
Mostrar resultados 1-3 de 3.
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|
6-Out-2020 | A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil | Mendes, Patrícia Kathy Azevêdo Medrado Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
28-Jun-2018 | A investigação preliminar: inquérito e instrução à luz do processo penal angolano e português. | Sacahuma, Augusto Raimundo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Set-2015 | O Ministério Público e a prossecução criminal. Posição do ministério público no processo penal angolano: uma análise comparativa com o processo penal português. | Pinto, Emanuel Alcides Romão | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |