Percorrer por assunto Direitos da Criança
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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| 18-Set-2019 | Os pressupostos de intervenção do direito tutelar educativo | Santos , Vânia Danila Mendes dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 10-Set-2018 | A tutela jurisdicional dos direitos da criança em Portugal e Moçambique, contributo para a sua proteção efetiva: o acesso à justiça | Carvalho, Virgílio Saúl Serra de | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |