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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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| 23-Set-2019 | A hibridização do controle difuso de constitucionalidade - limites dos efeitos das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro em face do direito comparado | Oliveira, Vilmar Rêgo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |