Browsing by Advisor Roque, Ana

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 13 to 23 of 23 < previous 
Issue DateTitleAuthor(s)TypeRights
21-Jul-2014As práticas comerciais desleais: uma proteção nas relações com os consumidores ou uma limitação à livre concorrência e à liberdade contratual?Santos, Elionora Nazaré Cardoso PintoDoctoral ThesisOpen Access
30-Jan-2014Prédio Urbano em Regime de Propriedade Horizontal: Os Direitos e Deveres dos CondóminosRodrigues, Vítor Manuel FernandesMaster ThesisOpen Access
8-Oct-2019Princípios fundamentais de direito civil: uso inadequado da terminologiaCorrêa, Antonio de Pádua MunizMaster ThesisOpen Access
8-Jun-2015Proteção de Dados dos TrabalhadoresSantos, Carlos Manuel Carvalho dosMaster ThesisOpen Access
29-Jul-2015A proteção de dados pessoais e privacidade do utilizador no âmbito das comunicações eletrónicas.Regente, Diuliane Ellen RibeiroMaster ThesisOpen Access
4-Jan-2019O reconhecimento da identidade de género na perspectiva dos direitos fundamentais na região administrativa especial de MACAU (RAEM)Lobo, Carlos Alberto Gameiro de CamposMaster ThesisEmbargo Access
23-Oct-2014O regime geral da insolvência e a sua aplicação às pessoas singularesAnastácio, Ângela Filipa dos SantosMaster ThesisOpen Access
2012O registo comercial obrigatório e o príncipio da publicidadeLoureiro, Maria Filomena da Costa SilvaMaster ThesisOpen Access
2-Nov-2016A supervisão do Banco de Portugal: aplicabilidade, necessidade e processo.Amaral, João Afonso Borges GouveiaMaster ThesisOpen Access
23-May-2017O tratamento de dados pessoais de clientes para marketingRibeiro, Florbela da Graça Jorge da SilvaMaster ThesisOpen Access
7-Mar-2019A usucapião de bens públicos: um paralelo entre Brasil e PortugalForno, Pietro Toaldo DalMaster ThesisOpen Access