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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
Percorrer por orientador Ventura, André
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16-Nov-2020
Portugal e o combate ao branqueamento de capitais: conceituação do fenômeno e evolução histórica das medidas de combate à esta prática adotadas no ordenamento jurídico português
Damasio, : Pedro Guimarães
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
18-Out-2018
Presunção de inocência e prisão preventiva
Tchimbinde, Aires Mateus Kanhanga
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
7-Mar-2019
A proibição da reformatio in pejus e as suas consequências jurídicas
Brás, Sandra Amélia Rocha Loureiro
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
24-Set-2020
Reflexões sobre o tribunal do júri: uma perspectiva Luso-Brasileira
Santos, Crismara Lucena
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
18-Jan-2017
O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento
Alves, Artur Manuel Barbosa
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
10-Fev-2020
Suspensão provisória do processo nos crimes tributários: os crimes fiscais em especial
Rodrigues, Ana Mafalda Paiva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
1-Jun-2017
A suspensão provisória do processo penal como manifestação do princípio da oportunidade: o caso particular da condução sob o efeito do álcool
Ambriz, Vânio Maurício Nganga
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2-Jun-2014
A união de facto e a sua proteção jurídica: paralelismo entre o direito português e angolano, existe?
Costa, Edmara de Fátima David Bravo da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto