Percorrer por assunto Dignidade
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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1-Out-2020 | Exercício do direito de voto dos cidadãos deficientes visuais segundo os ordenamentos jurídicos brasileiro e português: uma análise à luz da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência | Amorim , Raphael de Jesus Serra Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Dez-2015 | União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado | Melo, Adilson Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |