Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/990
Título: | O testamento vital |
Autor: | Conceição, Vanessa Alexandra de Almeida Santos da |
Orientador: | Padesca, Ana Luísa Balmori Barbas, Stela |
Palavras-chave: | testamento lei vontade paciente médico procurador |
Data: | 31-Mar-2015 |
Resumo: | A presente dissertação versa sobre o Testamento Vital. Compreende uma primeira parte na qual faço um estudo detalhado sobre a evolução desta temática em Portugal, até à aprovação da Lei n.º 25/2012 de 16 de julho. Nos capítulos seguintes é analisada a respetiva lei que regula as disposições de última vontade e que pretende ser um instrumento contendo normas que garantam e respeitem a vontade do paciente, relativamente a tratamentos que deseja, ou não, lhe sejam ministrados no fim da sua vida, quando este, devido a circunstâncias várias, se encontrar incapaz de as exprimir. Segue-se a análise de normativos contidos no Código Penal e relativos a esta temática assim como as linhas ténues existentes entre o Testamento Vital e a Eutanásia. No último capítulo analisamos como é que a figura do “living will” surgiu em alguns países. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/990 |
Grau: | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Criminais |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação Vanessa Conceição.pdf | 750,4 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Anexo - DiretivaVontade.pdf | 236,17 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Anexo - TestamentoVital.pdf | 176,58 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.