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http://hdl.handle.net/11144/6876
Título: | Dos vícios do registo: uma comparação entre a teoria das nulidades em Portugal e no Brasil |
Autor: | Fernandes, Gabriel Melo |
Orientador: | Matias, Armindo Saraiva |
Palavras-chave: | Nulidade Vício do registo Boa fé Negócios Jurídicos Registo Civil Registo Predial |
Data: | 6-Mai-2024 |
Resumo: | A ideia central deste trabalho está na análise dos problemas relativos ao vício do registo, ainda que este transpareça para a sociedade, em um primeiro momento, ideias relativas à sua plena validade. As consequências são imensuráveis, e de maneira objetiva, tanto pela normativa, quanto pelas decisões judiciais e doutrina não há um campo firme para oferecer uma resposta certa quando houver o reconhecimento de um vício. Desta forma, o ideal é apresentar todos os possíveis vícios e sua forma de reconhecimento, tanto em Portugal, quanto no Brasil, finalizando com a análise deles em casos concretos e as possíveis soluções, sempre com vistas a proporcionar uma maior segurança para a sociedade e para as partes que figuram no registo. O estudo se torna mais importante a partir do momento em que há o reconhecimento de uma nulidade que já se perpetua no tempo, e, de acordo com as normativas, não convalesce, trazendo uma insegurança para todos. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6876 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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GABRIEL FERNANDES Dissertação - Vícios do registo - V.1.pdf | 819,11 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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