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http://hdl.handle.net/11144/6829
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Proença, Carlos | - |
dc.contributor.author | Silva, Pedro Inácio da | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-15T10:54:19Z | - |
dc.date.issued | 2023-09-25 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6829 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objeto o trabalho de motoristas por aplicativos intermediado por plataformas digitais, uma das faces mais visíveis da Quarta Revolução Industrial. Nesse cenário de transformações movidas por novas tecnologias, empresas como a Uber, Cabify e 99 tecnologia captam o serviço na multidão produtora (crowdwork) e mudam a fisionomia das relações de trabalho. A pesquisa examina esse novo modelo de trabalho, suas narrativas, críticas, controvérsias judiciais, e procura desvendar o problema da qualificação jurídica desses trabalhadores. Foi identificado que o trabalho de motoristas por aplicativos se enquadra no conceito de trabalho sob demanda via aplicativos (work on-demand via apps) e se observou, ainda, que é prestado seguindo padrões fixados pela empresa, dos quais são destacados: a) alguma flexibilidade na definição do tempo de trabalho; b) uma nova forma de gerenciamento e de exercício do poder diretivo, que se opera através de algoritmos; c) o trabalho se desenvolve de modo precário, com dependência e com assunção de parte dos riscos pelo motorista; d) a forte assimetria econômica entre as plataformas digitais de transporte de passageiros e os motoristas. Também se examinaram as várias possibilidades de reconstrução da teoria da subordinação jurídica, tema problematizado em face do trabalho em plataformas digitais, com a possibilidade de expansão do seu conceito. Outra questão enfrentada foi a necessidade de se construir alternativas na arquitetura do Direito do Trabalho, de modo que seja contemplado na sua rede de proteção quem trabalha por aplicativos. Por isso, ao final, defende-se que as vantagens das novas tecnologias sejam estendidas também aos seus trabalhadores, concedendo-lhes direitos assegurados na legislação laboral, notadamente os motoristas das empresas que dirigem o trabalho mediante plataformas digitais, além de classificá-los como trabalhadores subordinados enquanto não for regulamentada essa atividade. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Plataformas digitais de trabalho | pt_PT |
dc.subject | Capitalismo de plataforma | pt_PT |
dc.subject | Trabalho de motoristas por aplicativos | pt_PT |
dc.subject | Controle por algoritmo | pt_PT |
dc.subject | Proteção jurídica ao trabalhador | pt_PT |
dc.title | Trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do direito do trabalho em Portugal e no Brasil | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203374436 | pt_PT |
dc.date.embargo | 2024-09-26 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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