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http://hdl.handle.net/11144/6441
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.contributor.advisor | Brandão, Rodrigo | - |
dc.contributor.author | Gomes, William Akerman | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-21T11:14:33Z | - |
dc.date.available | 2023-06-21T11:14:33Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-09 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6441 | - |
dc.description.abstract | A atuação criativa dos Tribunais Constitucionais no exercício do controle de constitucionalidade sempre foi objeto de desconfiança, consideradas a separação de poderes e a teoria democrática. Esta dissertação examina os desdobramentos, nos diálogos com o Legislativo, das decisões que não se circunscrevem ao rigor dicotômico entre constitucionalidade e inconstitucionalidade. Em vista do avanço do constitucionalismo a partir do pensamento clássico fundado na tríplice repartição das funções do Estado, presente o dogma do legislador negativo, perquire se o verdadeiro titular da supremacia, na quadra atual, é o próprio Texto Constitucional ou o seu guardião. Sistematiza as principais categorias de sentenças situadas no meio do caminho entre os extremos constitucional-inconstitucional, reveladoras da atuação da Corte Constitucional como legislador positivo, e traz à ribalta, partindo de pesquisa empírica, aspectos quantitativos e qualitativos de decisões do Tribunal Constitucional português e do Supremo Tribunal Federal brasileiro representativas da tipologia oferecida, olhos postos na compatibilização com o princípio democrático. Reconhecendo a pluralidade de intérpretes da Constituição e tendo por base as teorias dos diálogos constitucionais em contraponto às leituras supremacistas, analisa as reações legislativas da Assembleia da República e do Congresso Nacional, a sinalizarem se tais pronunciamentos deflagram disputas em torno da concretização do sentido da Constituição. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Tribunais Constitucionais | pt_PT |
dc.subject | sentenças intermediárias | pt_PT |
dc.subject | reações legislativas | pt_PT |
dc.subject | Portugal | pt_PT |
dc.subject | Brasil | pt_PT |
dc.title | Emprego das técnicas de decisão intermediárias pelo Tribunal Constitucional português e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e reflexos nos diálogos com o poder legislativo | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203331575 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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