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dc.contributor.advisorRosário, Pedro Trovão do-
dc.contributor.advisorBrandão, Rodrigo-
dc.contributor.authorGomes, William Akerman-
dc.date.accessioned2023-06-21T11:14:33Z-
dc.date.available2023-06-21T11:14:33Z-
dc.date.issued2023-06-09-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/6441-
dc.description.abstractA atuação criativa dos Tribunais Constitucionais no exercício do controle de constitucionalidade sempre foi objeto de desconfiança, consideradas a separação de poderes e a teoria democrática. Esta dissertação examina os desdobramentos, nos diálogos com o Legislativo, das decisões que não se circunscrevem ao rigor dicotômico entre constitucionalidade e inconstitucionalidade. Em vista do avanço do constitucionalismo a partir do pensamento clássico fundado na tríplice repartição das funções do Estado, presente o dogma do legislador negativo, perquire se o verdadeiro titular da supremacia, na quadra atual, é o próprio Texto Constitucional ou o seu guardião. Sistematiza as principais categorias de sentenças situadas no meio do caminho entre os extremos constitucional-inconstitucional, reveladoras da atuação da Corte Constitucional como legislador positivo, e traz à ribalta, partindo de pesquisa empírica, aspectos quantitativos e qualitativos de decisões do Tribunal Constitucional português e do Supremo Tribunal Federal brasileiro representativas da tipologia oferecida, olhos postos na compatibilização com o princípio democrático. Reconhecendo a pluralidade de intérpretes da Constituição e tendo por base as teorias dos diálogos constitucionais em contraponto às leituras supremacistas, analisa as reações legislativas da Assembleia da República e do Congresso Nacional, a sinalizarem se tais pronunciamentos deflagram disputas em torno da concretização do sentido da Constituição.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectTribunais Constitucionaispt_PT
dc.subjectsentenças intermediáriaspt_PT
dc.subjectreações legislativaspt_PT
dc.subjectPortugalpt_PT
dc.subjectBrasilpt_PT
dc.titleEmprego das técnicas de decisão intermediárias pelo Tribunal Constitucional português e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e reflexos nos diálogos com o poder legislativopt_PT
dc.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicaspt_PT
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopt_PT
dc.identifier.tid203331575pt_PT
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