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http://hdl.handle.net/11144/6291| Título: | As Novas Compensações |
| Autor: | Mendes, Verónica |
| Palavras-chave: | Economia Direito compensação contribuinte crédito admissibilidade |
| Data: | 2013 |
| Editora: | Ediual |
| Resumo: | 1. Introdução. 2. Breve Descrição do Regime Anterior. 2.1. A Compensação por Iniciativa da Administração. 2.2 A Compensação por Iniciativa do Contribuinte. 2.3. Principais Questões Suscitadas. 2.3.1. A Compensação na Pendência dos Prazos de Defesa. 2.3.2. Admissibilidade da Compensação fora do Processo de Execução Fiscal. 3. O Novo Regime da Compensação. 3.1. O Artigo 89.º - A Compensação Ex Officio. 3.2. O Artigo 90.º - A Compensação de Créditos Tributários por Iniciativa do Contribuinte. 3.3. O Artigo 90.º-A - A Compensação de Créditos Não Tributários por Iniciativa do Contribuinte. 4. Comentários Finais. |
| Revisão por Pares: | yes |
| URI: | http://hdl.handle.net/11144/6291 |
| ISSN: | 0873-495X |
| Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.18, nº1 / nº 2(2013) |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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