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http://hdl.handle.net/11144/6269
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Valente, Manuel Monteiro Guedes | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-27T10:12:25Z | - |
dc.date.available | 2023-03-27T10:12:25Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.issn | 0873-495X | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6269 | - |
dc.description.abstract | Este artigo traz à luz do dia as preocupações que o autor tem demonstrado nos últimos anos sobre a construção de um espaço penal supranacional- europeu, internacional e lusófono - cuja nevralgia discursiva incide, neste momento, nas topologiasj urídicas auto negadoras e auto restritivas dessa edificação. A ascensão desmesurada do fundo político na legislação supranacional e a relutância em construir um corpo jurídico harmonizado na conceptualização material e processual penal, que pode centralizar-se no húmus da Declaração Universal do Direitos Humanos e na Convenção Europeia dos Direitos Homem, germinam uma incoerência discursiva e a constante mutabilidade do topos ser e dever ser. Este realismo gerador de conflitualida de hermenêutica a par de uma (presumível) intocabilidade da sobera ia penal encontra eco em todo este texto. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Ediual | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Economia | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | Espaço penal | pt_PT |
dc.subject | Harmonização; | pt_PT |
dc.subject | Discursividade jurídica | pt_PT |
dc.subject | Dissonância legiferante | pt_PT |
dc.title | O fracasso da legislação de cooperação transnacional judicial e policial em matéria penal. O caso do terrorismo | pt_PT |
dc.type | article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 9 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 28 | pt_PT |
degois.publication.location | Lisboa | pt_PT |
degois.publication.title | Galileu: revista de economia e direito | pt_PT |
degois.publication.volume | vol. XV, nº2 / vol. XVI,nº1 | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.15, nº2(2010) / Vol.16, nº1(2011) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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