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http://hdl.handle.net/11144/5778
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Campos, Diogo Leite de | - |
dc.contributor.author | Silva, Isabel Cristina Martins | - |
dc.date.accessioned | 2023-02-08T16:41:24Z | - |
dc.date.available | 2023-02-08T16:41:24Z | - |
dc.date.issued | 2023-01-23 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5778 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação busca apresentar a Justiça Restaurativa como uma ferramenta possível na garantia do direito à educação no Brasil e em Portugal. Procura elencar a natureza, finalidades e instrumentos da Justiça Restaurativa para sua aplicação no âmbito da educação. Para isso, dividiu-se o trabalho em quatro capítulos, o primeiro capítulo detém-se ao estudo do tema a partir de uma análise histórica da Justiça Restaurativa no âmbito jurídico e educacional com seus princípios norteadores no ordenamento luso-brasileiro. O segundo capítulo analisa as normas legais internacionais que embasam o ordenamento luso-brasileiro referente à garantia do direito à educação. No terceiro capítulo será apresentada a Justiça Restaurativa como ferramenta de enfrentamento da violência e garantia do direito à educação, apresentando os desafios e possibilidades na realidade luso-brasileira. Por fim, o quarto capítulo trata de programas de Justiça Restaurativa como política pública de enfrentamento da violência e garantia de direitos no âmbito da educação no Brasil e em Portugal. Como metodologia de pesquisa para desenvolvimento desta dissertação, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e dialético. No que se refere ao procedimento, os métodos adotados foram o histórico, o comparativo e o estudo de caso, através da apresentação de alguns programas existentes no Brasil e em Portugal. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e documental. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Cultura da Paz | pt_PT |
dc.subject | Educação | pt_PT |
dc.subject | Garantia de Direitos | pt_PT |
dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_PT |
dc.subject | Práticas Restaurativas | pt_PT |
dc.title | Justiça restaurativa na garantia do direito à educação: natureza, finalidades e instrumentos | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203240995 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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