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http://hdl.handle.net/11144/5627| Título: | A legislação Josefina-Pombalina |
| Autor: | Subtil, José |
| Palavras-chave: | D. José Marquês de Pombal |
| Data: | 2022 |
| Editora: | Fundação Calouste Gulbenkian |
| Resumo: | Durante o reinado de D. José e o governo do marquês de Pombal (1750-1777) são vários os sinais da influência do ‘direito natural’ e das ‘luzes’ na legislação (SILVA, 1828;1829;1842.) sobre a dignidade humana, mais e melhor justiça e promoção da igualdade política e social, num processo de transformação dos vassalos, agregados a corpos sociais, (paradigma corporativo) para indivíduos com prerrogativas e direitos próprios (paradigma individualista), isto é, menos privilégios, mais personalidade jurídica e coesão social (HESPANHA, 2019). |
| Revisão por Pares: | yes |
| URI: | http://hdl.handle.net/11144/5627 |
| ISSN: | cv-prod-2957537 |
| Aparece nas colecções: | DH - Artigos/Papers |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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