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http://hdl.handle.net/11144/5502
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Proença, Carlos | - |
dc.contributor.author | Silva, Alinne Cardoso da | - |
dc.date.accessioned | 2022-07-05T10:24:46Z | - |
dc.date.available | 2022-07-05T10:24:46Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-27 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5502 | - |
dc.description.abstract | O desenho do atual cenário jurídico brasileiro de Direito de Família em muito se explica pelo seu histórico de colonização portuguesa. Por outro lado, Portugal é apenas uma das matrizes de formação do povo brasileiro, embora talvez a mais influente no aspecto jurídico. É o objetivo principal de este trabalho acadêmico comparar o atual tratamento jurídico dos temas filiação, multiparentalidade e apadrinhamento civil entre Brasil e Portugal, sendo dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo, que tem pretensão apenas introdutória aos demais capítulos, o estudo versa sobre as noções de proteção à infância que envolve a filiação no contexto da família ocidental contemporânea, ressaltando os aspectos ao menos aparentemente comuns dessas sociedades, destacando a relevância da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. No segundo capítulo, que versa sobre a filiação no direito brasileiro, o estudo aborda especialmente as noções gerais, as diferentes origens do vínculo de filiação (por critério genético e puramente legal, por adoção, por socioafetividade); já ao discorrer sobre a filiação no Direito português, o estudo aborda especialmente as noções gerais, as previsões constitucionais e mais especificamente a procriação medicamente assistida e a adoção. No terceiro capítulo, que versa sobre a multiparentalidade no Direito brasileiro, o estudo aborda as previsões normativas e as posições doutrinárias e jurisprudenciais; já ao discorrer sobre a multiparentalidade no Direito português, aborda a falta de debate sobre multiparentalidade em Portugal e se o Direito de Família português já sinaliza que tende à desbiologização da paternidade, repetindo assim o fenômeno brasileiro. No último capítulo, que versa sobre o apadrinhamento no Direito brasileiro, o estudo aborda especialmente a previsão normativa e um exemplo de programa de apadrinhamento; já ao discorrer sobre o apadrinhamento no Direito português, aborda a previsão normativa, as reflexões doutrinárias e a baixa aplicação do instituto. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Filiação | pt_PT |
dc.subject | Multiparentalidade | pt_PT |
dc.subject | Apadrinhamento civil | pt_PT |
dc.subject | Direito de Família brasileiro | pt_PT |
dc.subject | Direito de Família português. | pt_PT |
dc.title | Filiação, multiparentalidade e apadrinhamento: um estudo de direito comparado luso-brasileiro | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203043405 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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